O que é Procon-AL

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon, é um órgão estadual que tem como objetivo orientar e defender os consumidores. Fiscalizar a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor é a principal atividade da instituição.

1987 e 1988

Em Alagoas, o Procon foi criado no dia 13 de novembro de 1987 e funcionou oficialmente no dia 23 daquele mês. Ana Elizabeth Pessoa de Melo era a responsável. A primeira ação foi uma Blitz que recolheu mil quilos de produtos estragados. Ainda nos anos 80, em 1988, o órgão foi gerido por Marcos Kummer e mais tarde, de forma interina, por Gilvan Brandão.

1990

Na década de 90 a instituição teve um grande período de desenvolvimento. Em 11 de setembro de 1990 foi sancionada a lei nacional 8.078, que estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nessa época Marcos Porto assume a coordenação do Procon, onde permaneceu até 1994. Neste ano a instituição realizou uma vasta blitz denominada “Operação Dezembro Real”.

1995

Em 1995 Neilde Rossiter assume a responsabilidade pelo Procon, ao mesmo tempo em que é inaugurada a nova sede, a estrutura é modernizada e é oferecido um melhor atendimento ao consumidor. Três anos depois, a instituição deflagra campanha contra a cobrança das taxas de serviço em bares e apresenta sua página na internet: www.procon.al.gov.br. Em julho do mesmo ano, Daniela Carvalho coordena o Procon e o órgão instaura processos contra 93 estabelecimentos de ensino.

1999

Em 1999 Wedna Miranda passa a comandar o Procon, neste período a instituição ganha ainda mais destaque. Neste ano o órgão muda de sede para a rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, onde permanece até hoje; em parceria com o Ministério Público, abre um processo contra os crimes de sonegação, adulteração e cartelização dos postos de combustíveis. O então governador Ronaldo Lessa dá posse ao Conselho Estadual de Direito do Consumidor - CEPROCON e implementa o Fundo Estadual de Direito do Consumidor - FUNDECON. O Procon também implanta os cadastros de reclamações fundamentadas, a partir daí resultados são apresentados, e no final do ano um saldo de  30 estabelecimentos comerciais autuados.

2000

No ano 2000, o Código de Defesa do Consumidor comemora dez anos de vigência. O Procon combate o abuso nas listas de material escolar e os preços abusivos, além do vício na quantidade de produtos oferecidos pelas distribuidoras e revendedores de gás de cozinha. São inaugurados dois postos de atendimento do Procon, nas centrais JA’s, do Farol e da Cambona. Um ano depois a instituição lança o Código de Defesa do Consumidor em braile e realiza também capacitação de técnicos para o atendimento aos deficientes auditivos. O órgão ainda organiza uma exposição com trabalhos de 13 artistas plásticos alagoanos, com temas relacionados à proteção e ao direito do consumidor.

2002

Em 2002 as ações de interiorização da defesa do consumidor ganham destaque por meio do Programa Governo no Interior, há o convênio com a Prefeitura de Palmeira dos Índios na criação do Procon municipal, parcerias no Projeto Justiça Itinerante, com o vídeo “Tô de Olho”, e junto à Associação Comercial, através de palestras educativas. O site passa a disponibilizar as pesquisas mensais e de época. No mesmo ano, o Procon luta contra o caos na telefonia fixa, que se mantém até o ano seguinte, além de lançar o catálogo Inimigo Oculto.

2003

Os alagoanos ganham outro posto de atendimento com a inauguração do JA Mangabeiras, em 2003. O órgão assina convênio com a UFAL, com o Cesmac e dá continuidade ao Projeto Justiça Itinerante.

2004

No ano seguinte, o Procon participa, em parceria com a Polícia Militar, o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Fazenda, de uma força-tarefa com o objetivo de fiscalizar o transporte clandestino de carnes, peixes, crustáceos e laticínios. Nesta ação são apreendidas 1,6 toneladas de alimentos. O Procon ainda alerta contra abusos das empresas de telefonia móvel, acompanha o boicote dos planos de saúde, autua editoras que aplicavam golpe por telemarketing, orienta sobre o pagamento da taxa de consumação e define relação dos materiais escolares que não podem ser pedidos pelas escolas. Também é inaugurada mais uma Central Já de Atendimento, no Centro.

2005

Nos ano de 2005, o Procon acompanha a fixação de preços nos supermercados; viabiliza, junto a Secretaria de Assistência Social, a inserção de 6 jovens no mercado de trabalho através do projeto 1º Emprego; amplia as atividades de força-tarefa; notifica as administradoras de cartão de crédito com relação à venda por telemarketing (golpe da lista telefônica). O órgão também participa do aprimoramento da inscrição da dívida ativa do Estado.

2006

Já em 2006, é inaugurado mais um posto de atendimento, desta vez no município de Delmiro Gouveia.  O Procon assina decisão cautelar de suspensão da venda de celulares das empresas Nokia e Siemens e firma ajustamento de conduta. A instituição celebra três datas importantes: o Dia Mundial do Consumidor (15 de Março), os 16 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os 19 anos de sua criação no Estado.

2007

Em 2007 o Procon se transforma em Superintendência e Alexandre Gomes de Barros é o responsável pelo órgão. Entre os projetos do superintendente está a ampliação de parcerias entre o órgão e as empresas buscando soluções mais rápidas para os problemas do consumidor; ampliar ainda mais o atendimento no interior; formalizar parceria com o juizado das causas do consumo e criar escolas para a educação do consumidor.

2008

Desde o início de 2008, o Procon/AL é comandado por Rodrigo Santos Cunha. O atual superintendente tem como foco a descentralização do atendimento do Órgão e busca levar cidadania aos consumidores através de cursos, palestras, fóruns e eventos sobre o Direito e Defesa do Consumidor. Governo do Estado lança programa Nota Fiscal Alagoana e Procon é parceiro. Governador sanciona criação da Escola Estadual de Direito do Consumidor.

2009

Procon firma convênio com o Governo Federal, através do PRONASCI/Ministério da Justiça, para execução do Projeto Procon Comunitário, selecionando 40 jovens multiplicadores para trabalharem nos bairros como agentes de cidadania e do Direito do consumidor. Neste mesmo ano o Procon Móvel é inaugurando aumentando a abrangência do órgão em todo o estado. Ainda em 2009 a Escola Estadual de Direito do Consumidor - EEDC firma parceira com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC do Ministério da Justiça.

2010

Em 2010 é realizado o 1º e 2º Concurso Procon Cultural de fotografia, música, redação e poesia. O processo de descentralização avança com a inauguração de 13 postos no interior e 10 na capital. Em uma grande festa na orla marítima de Maceió são comemorados os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Em parceria com o Fórum Alagoas Inclusiva o Procon realiza o 1º Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo. No mesmo ano Procon e Tribunal de Justiça firmam parceria através do Sistema Projudi diminuindo a distância da população à Justiça.

2011

Kátia Born assume a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e com Rodrigo Cunha frente do Procon dão continuidade às ações no segundo mandato do Governador Teotônio Viela Filho. Operação da Fiscalização apreende quase 2 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em supermercados da capital e do interior. Núcleo de atendimento ao consumidor superendividado completa 1 ano de funcionamento com 90% de acordos firmados. Projeto Procon na faculdade inaugura novos postos de atendimento em instituições de ensino. Ainda em 2011 Procon sedia o 8º Congresso Nacional de Direito do Consumidor.

2012

O trabalho continua.

2015

Com uma nova gestão à frente de Alagoas, agora governado por Renan Filho, em abril de 2015, a superintendência do Procon Alagoas passa a ter Flávia Cavalcante como gestora.  Autuou 49 postos de combustível na capital. Realizou dezenas de fiscalizações e apreendeu milhares de produtos.  Buscou qualificar funcionários do órgão para melhor atender o consumidor. Iniciou reforma na sede de atendimento do Procon Delmiro Gouveia. Intensificou fiscalizações no interior do Estado. Apoiou e importância da acessibilidade e em parceria com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos realizou diversas fiscalizações em prol da pessoa com deficiência. Participou do I Congresso Alagoano de Direito Civil e do Consumidor, onde o então supervisor do órgão João Anízio Araújo dos Santos, ministrou uma palestra. Participou do 20º Congresso Mundial de Consumers Internacional. Recebeu mais de 35.000 reclamações de consumidores durante o ano.

2016

Megaoperação do Procon fiscaliza praias alagoanas contra abusos de preços. Procon/AL realiza operação em postos de combustível de Maceió. Notifica postos de combustíveis por prática de cobrança abusiva. Multa operadoras por bloqueio de internet móvel. Autua postos de combustíveis na capital e interior por irregularidades. Procon fortalece parceria com Semudh e cobra acessibilidade de lojistas. Promove atividades na Semana do Consumidor e realiza mais de 300 atendimentos.  Lança programa semanal para orientar consumidor sobre relações de consumo, o Minuto Procon. Participa do XIII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor. Superintendente Flávia Cavalcante muda logomarca e proposta, agora com a missão de um “Procon para Todos”. Em agosto, João Anízio Araújo dos Santos Neto passa a comandar o órgão. Em setembro, Procon realiza evento em comemoração aos seus 29 anos com corrida de rua e atendimento à população. Em homenagem ao aniversário do CDC, Procon-AL reforça fiscalização em estabelecimentos. Em outubro, Procon Alagoas muda de endereço, com uma estrutura ampla e adequada para melhor atender o consumidor alagoano.